Questão 40 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

A

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

B

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

C

A pensão alimentícia incide sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias.

D

O casamento é nulo quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para a vida civil.