Questões de Competência territorial (Direito Processual Penal)

Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o cadáver em uma plantação de milho próxima à estrada. De lá, foi de carro até um município pertencente à comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga até ser preso em flagrante em um município pertencente à comarca D. Nesse contexto, qual comarca é competente para julgamento do caso?

Juízo da comarca A.

Juízo da comarca B.

Juízo da comarca C.

Juízo da comarca D.

Cada juízo ficará responsável pelo crime cometido na comarca de sua atuação, devendo haver desmembramento do feito.

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

fixar-se-á pela prevenção, podendo recair tanto sobre o Juízo de São Paulo como do Rio de Janeiro.

é do Juízo do Estado em que a embarcação está registrada, podendo recair tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro.

é do Juízo da Capital da República, tendo em vista que se trata de curso d’água que atravessa dois Estados da Federação.

é do Juízo do Estado de origem da embarcação, ou seja, Rio de Janeiro.

é do Juízo do Estado que inicialmente figurava como destino da embarcação, ou seja, São Paulo.

No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência se estabelecerá

pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.

pelo domicílio da vítima.

pelo domicílio do acusado.

pela prevenção.

na capital do respectivo Estado.

Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para processar e julgar Xisto e Benício será

do juízo da Subseção Judiciária A, local do domicílio da vítima.

determinada pela prevenção, e poderá ser do juízo de qualquer das Subseções Judiciárias descritas no enunciado.

determinada pela prevenção e poderá ser tanto do juízo federal da Subseção Judiciária Y quanto da Z.

do juízo federal da Subseção Judiciária B, onde Xisto e Benício foram presos.

do juízo da Subseção Judiciária X, local do domicílio dos réus.

Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

No concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

Visando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu.

Quando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.