Questões de Conceito, classificação, afetação e desafetação (Direito Administrativo)

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

I.Bem dominical ou dominial; II.Bem de uso especial; III.Bem de uso comum do povo.

I.Bem Municipal; II.Bem de uso comum do povo; III.Bem dominical ou dominial.

I.Bem de uso comum do povo; II.Bem de uso especial; III.Bem dominical ou dominial.

I.Bem especial; II.Bem municipal; III.Bem de uso especial.

Assinale a alternativa correta:

São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.

São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.

São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.

O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.

São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.

Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.

Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.

Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.

Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos se sujeitam ao princípio da função social da propriedade e são suscetíveis a usucapião, quando se tratar de imóvel utilizado para moradia.

A legislação brasileira considera bem público o pertencente a pessoas jurídicas de direito público e o pertencente a pessoa jurídica de direito privado, afetado a um serviço público.

Em função do princípio da autonomia federativa, a União não pode exercer o domínio eminente sobre os bens que integram o patrimônio dos estados e dos municípios.

A afetação e a desafetação podem ser formais, quando efetivadas por manifestação formal de vontade administrativa (lei ou ato administrativo), ou tácitas, quando implantadas por eventos materiais (fatos administrativos).

A União possui a competência privativa para dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis.

Há situações nas quais o ordenamento jurídico brasileiro confere ao Estado a possibilidade de consentir que particulares utilizem bens públicos de maneira privativa, configurando um uso especial de bens públicos. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A permissão de uso de bem público possui natureza contratual, razão pela qual demanda a realização de licitação prévia.
II. A concessão de direito real de uso, um direito real resolúvel, é utilizada para fins amplos de implantação de projetos de engenharia a serem desenvolvidos pelo poder público, voltada ao desenvolvimento de infraestrutura de áreas urbanizadas.
III. A permissão de uso de bem público pode ser denominada de qualificada quando o poder público conferir um prazo a ela, restringindo a precariedade que seria própria do instituto.

Está correto o que se afirma apenas em

II.

III.

I e II.

II e III.