Questões de Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Direito Ambiental)

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, protege, o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Um dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável para os quais as Nações Unidas estão contribuindo visa

garantir sustentabilidade ambiental.

combater HIV/AIDS, a malária e outras doenças.

reduzir a mortalidade infantil.

melhorar a saúde materna.

assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Em relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis".

Como desdobramento desse objetivo, pode-se citar:

erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares;

promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável;

apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;

aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

A mineração é atividade extremamente poluente, mas ao mesmo tempo muito necessária ao desenvolvimento do município, em especial na área de construção civil, que utiliza materiais como areia e pedras extraídas da natureza. Nesse sentido, a Constituição Federal, na busca do desenvolvimento sustentável, determina que aquele que explorar recursos minerais fica:

condicionado a dividir com a Prefeitura parte dos lucros obtidos com a comercialização do material extraído.

condicionado ao pagamento à União, a título de taxa de conservação ambiental, o valor equivalente a 50% dos lucros obtidos com a comercialização do material extraído.

proibido de realizar extração mineral no Município, o qual se absterá de conceder as licenças ambientais requeridas pelos munícipes.

obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

obrigado a utilizar as retroescavadeiras e os demais materiais de extração mineral indicados em decreto federal e comprados pela Prefeitura.

O conceito de desenvolvimento sustentável, tal como tratado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Assembleia das Nações Unidas em 1983, predica que

o modelo ecologicamente sustentável não se compatibiliza com desenvolvimento econômico, cabendo uma escolha ética pelo primeiro por parte das futuras gerações.

os recursos naturais são finitos e toda forma de desenvolvimento que utilize esses insumos deve ser tida como deletéria.

o desenvolvimento pressupõe degradação, daí porque os países mais desenvolvidos devem ser taxados e a receita revertida para países que optaram por preservar sua biodiversidade.

se deve adequar, compulsoriamente, a velocidade das mudanças tecnológicas à capacidade de absorção pelo ecossistema dos impactos correspondentes.

se deve satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ministério das Relações Exteriores.

Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods. Acesso em: 19 mar. 2019.

O ODS 15 almeja proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do ODS 15.

Até 2030, combater a desertificação e restaurar a terra e o solo degradados, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios, essenciais para o desenvolvimento sustentável.

Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.

Aumentar o investimento, inclusive por meio do reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia e bancos de genes de plantas e animais, de maneira a mitigar a desertificação e a perda de biodiversidade.