Questões de Conflito de Competência (Direito Processual Civil)

Assinale a alternativa correta

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar

o incidente de resolução de demandas repetitivas.

o incidente de arguição de inconstitucionalidade.

o incidente de assunção de competência.

o procedimento de julgamento estendido do recurso.

o procedimento de conflito de competência.

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, relativamente ao conflito de competência:

É cabível suscitar conflito de competência a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

O conflito será suscitado ao tribunal pelo juiz, por decisão interlocutória.

O conflito será suscitado ao tribunal pela parte e pelo Ministério Público, por ofício.

Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.

Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que

ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.

houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.

o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.

a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.

o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O conflito de competência, positivo ou negativo, uma vez suscitado, suspende automaticamente o processo.

Certo

Errado