Questão 23 - Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Municipal - Nosso Rumo (2023) Assinale a alternativa correta A O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência. B A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente. C A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido. D A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz. E A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.
