Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
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A ser brasileiro nato.
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B ter inidoneidade moral e reputação ilibada.
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C possuir mais de 35 anos de idade.
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D ter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.
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E possuir menos de 70 anos de idade.