Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

Efigênia, portuguesa, solicitou sua inscrição em um curso de pósgraduação oferecido por uma universidade francesa, e, para tanto, anexou à solicitação um diploma falso de graduação, supostamente expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fundação de direito público.

A falsidade foi descoberta pela instituição de ensino, que indeferiu a inscrição e comunicou o fato às autoridades policiais da França e do Brasil.

Sobre a conduta de Efigênia, assinale a afirmativa correta.

Ela não poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, pois ele ocorreu em território estrangeiro, à luz do princípio da territorialidade.

Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.

Ela poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da defesa.

Ela deverá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio na nacionalidade.

Ela poderá ser responsabilizada penalmente no Brasil pelo fato, tratando-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada da Lei Penal brasileira, à luz do princípio da nacionalidade.

Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções laborais, Lucas, agindo com dolo, foi ao departamento de recursos humanos da sociedade empresária Alfa, onde atua, e inseriu declaração falsa de determinado documento particular, com o fim de responsabilizar a entidade privada pelo acidente sofrido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o(s) crime(s) pelo(s) qual(is) Lucas responderá.

Falsificação de documento particular, na modalidade simples, e falsidade ideológica, na modalidade qualificada, em concurso.

Falsificação de documento particular, na modalidade qualificada.

Falsificação de documento particular, na modalidade simples.

Falsidade ideológica, na modalidade qualificada.

Falsidade ideológica, na modalidade simples.

A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Leia.

______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:

Crimes assimilados ao de moeda falsa

Petrechos para falsificação de moeda

Moeda Falsa

Falsificação de papéis públicos

Supressão de documento

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado

falsificação de documento público.

falsificação de papéis públicos.

falsidade de supressão de documento.

falsidade ideológica.

falsidade material de certidão.