Questão 24 - Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado(a) - Prova IGEDUC (2025)

A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.