Questões de Crimes contra a propriedade imaterial (Direito Penal)

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

Certo

Errado

A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime de violação de direito autoral de uma obra literária abrange apenas os direitos suscetíveis de alienação.

Certo

Errado

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Aplica-se a lei brasileira ao crime de homicídio cometido na Argentina contra o Presidente da República do Brasil. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da representação.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de catorze anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal

utilizar sinal de propaganda alheio, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos.

reproduzir, sem autorização do titular, marca registrada, de modo que se possa induzir confusão.

fabricar, sem autorização do titular, produto objeto de patente de invenção.

utilizar denominação, sinal ou qualquer outra forma que indique procedência que não a verdadeira.

utilizar, sem autorização do titular, processo que seja objeto de patente de invenção.

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.