Questão 64 - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

A

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

B

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

C

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

D

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

E

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.