Questões de Culpabilidade (Direito Penal)

Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas abaixo:

I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.

Quais estão corretas?

Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.

O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.

O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.

O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.

Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

responderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;

é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;

é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;

responderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;

é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.

Sem maiores explicações, João arremessa uma pedra em direção a uma loja de eletrônicos, danificando a vitrine e sendo preso em flagrante. Seus advogados de defesa apresentam diversas circunstâncias relacionadas à sua condição mental no momento e possível embriaguez.
Diante das hipóteses indicadas, é correto afirmar que:

a comprovação de estado de embriaguez completa tem o condão de excluir a imputabilidade penal;

caso reste comprovada a prévia provocação do proprietário do estabelecimento, causando forte emoção em João, ele poderá ser isento de pena;

se constatado que João tinha 17 anos à época do fato, ele será considerado penalmente inimputável e poderá receber medida de segurança;

a comprovação de perturbação de saúde mental e de que João não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ensejará a isenção de pena;

a embriaguez, se preordenada, configura circunstância que agrava a pena.

José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar-lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acreditou que seria vítima de um disparo.
Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico-penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.

Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.