Questão 74 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

A

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.

B

O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.

C

O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.

D

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.

E

O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.