Questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória (Direito Processual Penal)

Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede policial e se disse arrependido do ocorrido.
A Autoridade Policial representou no sentido da decretação de medida protetiva de urgência em desfavor de Valentino, tendo o Ministério Público opinado pela procedência da medida protetiva e oferecido denúncia em face daquele, requerendo sua prisão preventiva.
O Juiz, antes de analisar a medida protetiva e a denúncia ofertada, instou o Ministério Público a se manifestar sobre a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal ao denunciado, diante de sua primariedade e da confissão plena.

No contexto narrado, é correto afirmar que o Juiz

não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, tampouco decretar a prisão preventiva.

não poderá receber a denúncia, pois é cabível o acordo de não persecução penal, podendo, porém, decretar a medida protetiva de urgência.

poderá receber a denúncia, pois é incabível o acordo de não persecução penal, não podendo decretar a prisão preventiva, inaplicável à hipótese.

poderá receber a denúncia, pois é incabível o acordo de não persecução penal, mas não poderá decretar a prisão preventiva, e, sim, a prisão temporária.

poderá receber a denúncia e decretar a medida protetiva de urgência, bem como a prisão preventiva do denunciado, para garantir a execução da medida protetiva.

Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.

Luís foi preso e autuado em flagrante pelo crime de furto simples. Na audiência de custódia, diante de seus 11 antecedentes criminais relativos a crimes patrimoniais e em razão de não possuir residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;

poderá decretar a prisão preventiva e substituí-la por prisão domiciliar se Luís declarar endereço no distrito da culpa;

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, mas poderá decretar a sua prisão temporária para assegurar a aplicação da lei penal;

não poderá decretar a prisão preventiva de Luís, devendo oferecer a este acordo de não persecução penal;

poderá decretar a prisão preventiva de Luís para assegurar a ordem pública e impedir a reiteração criminosa.

Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto. Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:

correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;

correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;

incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;

incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;

incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a observância das formalidades legais, à audiência de custódia.
Ouvidos o Ministério Público e a Defensoria Pública, o Juízo concedeu liberdade provisória a Matheus, estipulando fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), objeto de pagamento. Contudo, no curso da relação processual, o réu, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Como Matheus, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo, a fiança será julgada quebrada.
( ) Diante do quebramento injustificado da fiança, haverá a perda da totalidade do seu valor, cabendo ao Juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
( ) Com a perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será destinado à vítima da infração penal praticada.

As afirmativas são, respectivamente,