Questão 48 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

A

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

B

Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

C

A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

D

A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

E

A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.