Questões de Dano (Direito Penal) - Questões de Direito

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Dano |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado do Corpo de Bombeiro - NUCEPE (2023)

Entende-se por dano destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro. (BRASIL, 1951).
BRASIL. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 maio 2023.
Nesse viés constitui-se crime de dano contra o patrimônio público

A subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
B suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
C destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
D suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade.
E subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a paz pública | Dano | Crimes contra a incolumidade pública | Crimes contra a saúde pública | Crimes de perigo comum | Incitação ao crime | Apologia de crime ou criminoso |

Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023)

Assinale a alternativa correta.

A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Direito Penal Dano |

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretizar sua intenção assassina.
João chega ao local e, acreditando que seu desafeto José estava dormindo em casa, projeta seu carro em alta velocidade na direção do quarto de José, com a intenção de causar sua morte. João fica gravemente ferido, deixando o local e sendo atendido no hospital, onde confessa sua conduta afirmando que matara José. Contudo, José havia saído cedo de casa para correr pelo campo e, ao retornar, vê sua casa parcialmente destruída.
Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

A Tentativa de homicídio.
B Nenhum crime.
C Crime de dano.
D Lesão corporal.
E Tentativa de homicídio qualificado.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Dano | Furto | Roubo |

Câmara Municipal de Embu Guaçu - São Paulo - Procurador Jurídico do Legislativo - Avança SP (2022)

No tocante aos crimes contra o patrimônio, previstos, no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo.
B O crime de dano admite a modalidade culposa.
C O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
D São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o de dano e o de estelionato.
E No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Dano |

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Analista Judiciário (2022)

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.

A Considerar-se-á qualificado o crime de dano quando cometido contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
B Comete fato típico equiparado a apropriação indébita o agente que faz ligação elétrica clandestina junto a poste instalado na via pública.
C As escusas absolutórias previstas nos delitos patrimoniais constituem causa de exclusão da culpabilidade e se comunicam na hipótese de concurso de agentes.
D No delito de roubo, a pena é majorada se a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo, inexistindo majoração se a violência ou grave ameaça se der com a utilização de arma branca.