Questão 50 - Prefeitura Municipal de Americana - Procurador Jurídico - Avança SP (2023) Assinale a alternativa correta. A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos; B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime; D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; E Todas as assertivas anteriores estão corretas.
