Questões de Das Penalidades (Legislação de Trânsito)

embriaguez na condução de veículo automotor, em via pública.

participação, na direção de veículo automotor, de corrida, em via pública, que resulte dano potencial à incolumidade pública.

homicídio culposo na direção de veículo automotor.

lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor.

omissão do condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima.

Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, em uma rodovia onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade mínima para motocicletas é de 55 quilômetros por hora.

O condutor que, durante o cumprimento de suspensão do direito de dirigir, desrespeitar essa punição deve ser punido com a cassação do documento de habilitação. Nesse caso, visando a incolumidade dos usuários do sistema de trânsito, a cassação deve ser imposta sumariamente pela autoridade de trânsito.

Decorrido um ano da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator pode requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Pode ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, média ou grave, passível de punição com multa, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, e que autoridade, considerando o prontuário do infrator, entenda esta providência como mais educativa.