Questão 37 - Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN-PA) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2006) À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta. A Respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, em uma rodovia onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade mínima para motocicletas é de 55 quilômetros por hora. B O condutor que, durante o cumprimento de suspensão do direito de dirigir, desrespeitar essa punição deve ser punido com a cassação do documento de habilitação. Nesse caso, visando a incolumidade dos usuários do sistema de trânsito, a cassação deve ser imposta sumariamente pela autoridade de trânsito. C Decorrido um ano da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator pode requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. D Pode ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve, média ou grave, passível de punição com multa, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses, e que autoridade, considerando o prontuário do infrator, entenda esta providência como mais educativa.
