Questões de Decreto-Lei 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais (Legislação Federal)
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Do estudo analítico das águas de uma fonte mineral deve constar análise química completa da água e dos gases dissolvidos, assim como sua classificação de acordo com as normais adotadas em lei.
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira podem ser exercidas por empresas individuais de mineração compostas de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas à influência de águas superficiais, com risco de poluição, são insuscetíveis de exploração comercial.