Questão 55 - Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - FCC (2025)

A

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

C

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

D

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

E

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.