Questões de Denunciação caluniosa (Direito Penal)

Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à instauração de inquérito policial contra Marcos, seu colega de trabalho, imputando-lhe a prática do crime de furto em detrimento da sociedade empresária Alfa, onde ambos trabalham. Registre-se que Lucas assim agiu mesmo sabendo ser Marcos inocente, com o objetivo de prejudicá-lo no ambiente laboral que compartilham.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

denunciação caluniosa na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena.

denunciação caluniosa na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

comunicação falsa de crime, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

comunicação falsa de crime, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

denunciação caluniosa na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as afirmações a seguir:

I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.

Está correto o que se afirma em

Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto, comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato, mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de

falsa comunicação de crime, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.

denunciação caluniosa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, considerando que os fatos imputados envolvem um crime contra a Administração Pública.

falsa comunicação de crime, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.

denunciação caluniosa, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.

falso testemunho, sem causas de aumento ou de diminuição de pena.

Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.

dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.

Quanto ao delito de denunciação caluniosa, assinalar a alternativa CORRETA:

O sujeito passivo principal é o Estado. Protege-se, também, a pessoa ofendida em sua honra e liberdade pela denunciação caluniosa.

O elemento subjetivo é dolo ou culpa, sendo prescindível que o denunciante saiba que o denunciado é inocente.

Na denunciação caluniosa, a tentativa é impossível.

A calúnia e a denunciação caluniosa constituem crimes contra a honra.