Questões de Desenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca (Engenharia de Pesca)

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A pesca artesanal é uma atividade sustentada sobre o trabalho e a economia familiares, sendo reproduzida através da construção e transmissão de saberes. Nesse contexto, discutir a participação das mulheres na atividade pesqueira é de suma importância, destacando seu papel na cadeia produtiva da pesca. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta

  • A As mulheres desempenham um importante papel na atividade pesqueira, não somente pela geração de renda para as suas famílias e produção de alimentos, mas também pela manutenção da atividade produtiva e manipulação dos recursos, transmissão dos conhecimentos e inserção dos filhos nas atividades.
  • B A ajuda das mulheres na atividade pesqueira é de suma importância na cadeia produtiva, pois agrega valor ao pescado. Essas mulheres têm realizado o uso racional dos recursos disponíveis, além de demostrar conhecimento ecológico e sustentável, acompanhando e respeitando os ciclos da natureza. 
  • C Estudos de comunidades pesqueiras tendem a privilegiar o trabalho do homem, silenciando as atividades femininas, mesmo quando estas contribuem substancialmente para subsistência da comunidade.
  • D A pesca artesanal é culturalmente realizada pelos homens, tendo a participação das mulheres direcionada ao beneficiamento e comercialização dos pescados, bem como à confecção e reparo dos instrumentos para a realização da atividade pesqueira.
  • E As mulheres adentraram neste universo devido as dificuldades socioeconômicas que perpassam às comunidades pesqueiras tradicionais, tornando-se peça chave no trabalho embarcado, como também na beira da água, rios, mares, lagos e represas para exploração dos recursos pesqueiros, contribuindo com a renda de suas famílias.

O conhecimento da biologia reprodutiva das espécies de peixes de água doce com potencial para aquicultura é fundamental quando se deseja realizar a criação intensiva dessas espécies. Mudanças climáticas ficam evidentes a cada ano e exercem fortes influências sobre os organismos aquáticos, que tentam se adaptar a variações afetando seu desempenho reprodutivo, podendo resultar no adiantamento ou no retardamento da maturação final e/ou liberação dos gametas desses peixes em diferentes períodos da reprodução. Sobre este tema, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Os fatores endógenos de regulação da dinâmica reprodutiva estão na dependência dos hormônios e os exógenos de fatores abióticos sazonalmente variáveis. 
  • B Entre os fatores ambientais, a chuva a temperatura e o fotoperíodo exercem forte influência nas gônadas levando à produção de fatores liberadores de gonadotrofinas e assim estimulando a liberação de hormônios gonadotróficos e a produção de esteroides. 
  • C As variáveis ambientais têm forte influência na nutrição e reprodução dos peixes, afetando diretamente no ciclo de produção
  • D Durante o período de reprodução, inicia-se a liberação de kisspeptina por regiões do encéfalo, incluindo o hipotálamo, a qual estimula a produção e liberação do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH) pelo hipotálamo. Este último, após ser secretado, estimula a adenohipófise na produção e liberação das gonadotrofinas (GtHs): hormônio folículo estimulante (FSH) e hormônio luteinizante (LH). 
  • E Esteroides gonadais agem na diferenciação gonadal e manutenção dos tecidos somáticos e gametogênese, sendo o comportamento reprodutivo e o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários estimulados por estes hormônios.

Dentro do ordenamento pesqueiro, os planos de recuperação dos estoques exercem um papel fundamental na conservação dos recursos aquáticos, utilizada para recuperar estoques pesqueiros em situação de sobrepesca, como é o caso do pargo (Lutjanus purpureus) no Ceará. Sobre a pesca do pargo no Ceará e a legislação vigente, assinale a alternativa que não representa medidas de manejo para pesca sustentável deste recurso. 

  • A Todo proprietário, armador ou arrendatário de embarcação autorizada para pesca do pargo é obrigado a cumprir medidas de monitoramento, como garantir o embarque de observador de bordo em qualquer embarcação autorizada.
  • B Apenas pessoas jurídicas que atuam na captura de pargo deverão fornecer às Superintendências do IBAMA, até o dia 22 de dezembro de cada ano, a relação detalhada do estoque desta espécie, existente até o dia 18 de dezembro de cada ano. 
  • C Sistema de cotas de captura para o pargo se mostrou como medida eficaz de manejo, limitando a quantidade capturada por safra.
  • D A pesca do pargo é ordenada pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº08/2012, que estabelece o período de defeso ou paralisação da pesca por 4 meses e meio, vigorando atualmente de 15 de dezembro a 30 de abril de cada ano, sendo permitido o desembarque até 18 de dezembro. 
  • E As embarcações pargueiras devem ser condicionadas à adesão ao Sistema de Rastreamento por Satélite (PREPS), condição indispensável para o permissionamento dos barcos que operam na atividade. 

O conceito que apresenta ERRO na sua formulação, considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é o seguinte:

  • A pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiro.
  • B aquicultor: a pessoa física que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, exerce a aquicultura com fins comerciais.
  • C empresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída de acordo com a legislação e devidamente registrada e licenciada pelas autoridades competentes, dedica-se, com fins comerciais, ao exercício da atividade pesqueira.
  • D embarcação estrangeira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no exterior ou a pessoa jurídica constituída segundo as leis de outro país, em que tenha sede e administração, ou, ainda, as embarcações brasileiras arrendadas a pessoa física ou jurídica estrangeira.
  • E mar territorial: faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil.

Considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é correto afirmar que:

  • A a pesca comercial contempla a pesca artesanal e a pesca industrial.
  • B a pesca artesanal é praticada diretamente por empresa.
  • C a pesca não comercial contempla a pesca artesanal.
  • D a pesca artesanal e a pesca amadora têm o mesmo objetivo.
  • E a pesca científica somente pode ser realizada por empresa.