Questões de Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Direito Penal)

O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.

A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.

No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.

A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.

Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.

Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de pena denomina-se:

erro sobre a ilicitude do fato.

arrependimento posterior.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

tentativa inidônea.

J., após uma discussão com sua esposa M., desferiu-lhe um golpe de faca na região do abdome, provocando uma lesão profunda. M. correu para fora de casa clamando por socorro, sendo acolhida por vizinhos. Nesse momento, J. pegou seu veículo e levou M. até o hospital do município de Barreirinhas-MA, onde a deixou sob cuidados médicos, retornando para sua residência. O médico plantonista, identificando a gravidade das lesões, prestou os primeiros socorros e acionou a ambulância para transferir M. para São Luís-MA, já que seria necessário cirurgia de maior complexidade. Minutos depois de chegar no hospital em São Luís, aproximadamente seis horas após o crime, M. veio a óbito. O laudo necroscópico atestou que a morte se deu em decorrência da hemorragia causada pela lesão. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

J. deve responder pelo crime doloso contra a vida, e a análise sobre a aplicação, ou não, do instituto da desistência voluntária, deve ficar a cargo do Conselho de Sentença.

J. não poderá ser responsabilizado pela morte de M., mas apenas pela lesão corporal, na medida em que ela poderia sobreviver caso houvesse condições para a realização da cirurgia no hospital de Barreirinhas-MA.

J. deve responder pelo crime de feminicídio, cabendo ao Poder Judiciário, mesmo de ofício, reconhecer a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, reduzindo a pena de um a dois terços, caso ele venha a ser condenado pelo Tribunal do Júri.

A conduta de J., ao levar sua esposa para o hospital, caracteriza a desistência voluntária, de modo que ele deve responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte, devendo o Poder Judiciário rejeitar a denúncia, caso o Ministério Público impute ao réu a prática de feminicídio.

João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava vazia, ingressou no local e subtraiu, sem violência ou grave ameaça à pessoa, mil reais em espécie. Ao retornar ao seu domicílio, o agente se deparou com os seus genitores trabalhando de forma árdua para garantir o sustento da família. Dessa forma, tocado pela atitude dos pais, João restituiu os valores pecuniários aos legítimos proprietários, antes da deflagração de qualquer investigação em seu desfavor.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reprimenda de João, na persecução penal superveniente, será reduzida, em razão

do arrependimento posterior, que é uma causa de diminuição de pena.

do arrependimento eficaz, que é uma causa de diminuição de pena.

do arrependimento posterior, que é uma atenuante.

do arrependimento eficaz, que é uma atenuante.

da desistência voluntária, que é uma atenuante.