Questão 47 - Prefeitura de Santo André-2 - Procurador - VUNESP (2024)

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de pena denomina-se:

erro sobre a ilicitude do fato.

arrependimento posterior.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

tentativa inidônea.