Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato.
- Certo
- Errado
Questões de Desobediência (Direito Penal)
Com referência aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A Praticará o crime de prevaricação o servidor público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- B No peculato culposo, a reparação integral do prejuízo causado à administração pública autoriza a redução da pena, ainda que tal reparação seja posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória.
- C Pratica o crime de desobediência o indivíduo que descumpre as condições da prisão domiciliar.
- D Não se considera funcionário público para fins penais o advogado dativo nomeado para a defesa de hipossuficientes em local onde a defensoria pública não atua.
Após visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente de que seu veículo era produto de ilícito e no seu interior havia drogas, não obedeceu à ordem de parada, furando bloqueio policial e empreendendo fuga.
O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo:
- A não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era se ver livre de possível flagrante;
- B não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era resguardar a sua liberdade;
- C não caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente não era desprestigiar a administração pública;
- D caracteriza o crime de desobediência, pois há vontade livre e consciente de desobedecer ordem legal;
- E caracteriza o crime de desobediência, pois há o dolo específico exigido pelo tipo penal.
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para tal crime mais branda que a prevista para o crime de resistência.
- Certo
- Errado
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
- Certo
- Errado