Questões de Difamação (Direito Penal)

Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura

Existem causas de aumento para o crime de difamação, inclusive com percentuais de majoração de pena. No caso em que há exceções para que o crime seja apurado mediante ação penal privada, sendo desnecessária a queixacrime, assinalar a alternativa CORRETA:

Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação da administração, por seu representante legal.

Crime praticado contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro, sendo a ação penal pública condicionada à requisição do Ministério Público.

Crime praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sendo a ação penal pública condicionada à representação do Ministro da Justiça.

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se

o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício.

cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime.

cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho.

a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime tipificado no Código Penal pela conduta de “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”: