Questões de Direito de Laje (Direito Civil)

São direitos reais os seguintes, EXCETO:

Usufruto.

Laje.

Superfície.

Concessão de uso especial para qualquer fim.

Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Geilda morava em uma mansão em Macapá. Quando sua filha Geruza casou, permitiu que ela construísse, sobre a superfície superior, um segundo andar que passou a ser moradia do casal, inclusive com matrícula própria no Registro Geral de Imóveis.

O caso descrito caracteriza:

Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.

Acerca do direito real de laje, em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

Certo

Errado

Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:

a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;

não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;

apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;

a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;

é negócio bifronte.

A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.

A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.

O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.

Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.

Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.

Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.