Questão 10 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2023) Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que: A a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição; B não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação; C apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor; D a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado; E é negócio bifronte.
