Questões de Dívida Ativa, Consolidada e Pública (Direito Financeiro)

Dívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, ______________ , convênios ou ________________ e da realização de ______________ , para amortização em prazo superior a _______________ ;

Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:

consolidada ou fundada, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.

mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, seis meses.

consolidada ou fundada, contratos, tratado, emissão de títulos, trinta e seis meses.

consolidada ou fundada, contratos, operações de mútuo, emissão de títulos, dois anos.

mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.

O Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, apesar de o Poder Executivo local não possuir pendências no tema.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

É possível, desde que haja prévia e imprescindível decisão judicial autorizativa.

É inviável, tendo em conta o princípio da legalidade da Administração Pública.

É inviável, tendo em conta o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

É possível, desde que haja expressa autorização da Controladoria Geral do Município.

É possível, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.

No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros devidos.

Certo

Errado

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.

Os créditos da fazenda pública que sejam de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício de sua inscrição.

Certo

Errado

Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que

tenha natureza tributária.

tenha sido apurada sua liquidez e certeza.

tenha vencido no ano anterior.

sua receita seja escriturada com natureza de sua origem.

tenha sido proposto previamente o parcelamento ao devedor.