Questões de Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo

deverá ser realizada por carta precatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.

poderá ser realizada por meio de envio de depoimento por escrito da testemunha, representada necessariamente por advogado.

não é autorizada no caso de ações relativas ao direito de família ou ao estado civil das pessoas.

poderá ser realizada por qualquer recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real.

deverá ser realizada por carta rogatória ao juiz da comarca na qual reside a testemunha.

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.

Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.

As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.

O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.

Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 21 horas.

Serão concluídos após as 21 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, esta deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou do tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 21 horas do último dia do prazo.

Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados e os domingos, exceto os dias em que não haja expediente forense.

Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.

Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.

Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.