Questão 28 - Câmara de Corumbaíba-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Avaliar (2024)

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?

Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.

Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.

As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.