Questões de Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado (Direito Urbanístico)

Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.

O Município deve compatibilizar o seu Plano Diretor ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana, após a instituição deste.

Os instrumentos de política urbana apenas podem ser utilizados em áreas urbanas de cada município, com exceção da Operação Urbana Consorciada Interfederativa.

As Parcerias Público-Privadas não podem ser utilizadas como instrumento de política para o desenvolvimento urbano integrado.

Os Municípios com menos de vinte mil habitantes integrantes de regiões metropolitanas ficam desobrigados de fazer e revisar o Plano Diretor municipal, se instituído Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?

Consórcios públicos sao instrumentos de desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.

O direito de superficie de terreno urbano não abrange o direito de utilizar o subsolo.

Terras tradicionalmente ocupadas por indios situadas em municipio podem estar sujeitas ao IPTU.

A Uniao não cabe promover programas de construção de moradias urbanas.