Questões de Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

quando homologar a desistência da ação.

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

Determinado credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, postulando a condenação deste ao pagamento da quantia de cem mil reais, relativa ao crédito derivado de um contrato de mútuo.

Na sessão de conciliação, as partes não obtiveram a auto composição. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que lhe valeu o decreto de revelia. Na sequência, o devedor ajuizou, em face do credor, ação declaratória de inexistência do contrato de mútuo.

Nesse cenário, o feito correspondente à demanda declaratória deve ser

reunido com o primeiro, em razão da conexão.

reunido com o primeiro, em razão da continência.

julgado extinto, sem resolução do mérito.

julgado extinto, com resolução do mérito.

regularmente processado, após ser submetido à livre distribuição.

Ao receber a petição inicial de processo eletrônico que tramita pelo procedimento comum, o magistrado, postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela provisória de evidência requerida e intimou o réu para cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que as alegações do autor foram comprovadas documentalmente e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes da manifestação do réu.

Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.

O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência pelos motivos indicados pelo juiz.

Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos eletrônicos para o juízo competente.