Questão 47 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (AL-RO) - Advogado - FGV (2018)

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.