Questões de Estado de necessidade (Direito Penal)

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Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade |


Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

  • A O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.
  • B Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.
  • C O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.
  • D A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Culpabilidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade |


Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

  • A O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • B O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
  • C O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
  • D O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • E A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Antijuridicidade |


Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir. 

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
  • A responderá pelo delito perpetrado, considerando que a legítima defesa de terceiros, causa dirimente, pressupõe o prévio pedido da parte interessada;
  • B responderá pelo delito perpetrado, considerando que inexiste legítima defesa de terceiros, mas apenas legítima defesa própria, causa dirimente; 
  • C atuou sob o manto da inexigibilidade de conduta diversa, causa dirimente;
  • D atuou sob o manto da legítima defesa de terceiros, causa de justificação;
  • E atuou sob o manto do estado de necessidade, causa de justificação.

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade |


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo. III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente. IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado. V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

  • A I, II e III.
  • B II, III e IV.
  • C I e II.
  • D II, IV e V.
  • E III, IV e V.

Direito Penal Estado de necessidade | Culpabilidade | Exigibilidade de conduta diversa | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade |


Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Considera-se causa excludente da culpabilidade

  • A inexigibilidade de conduta diversa.
  • B estado de necessidade.
  • C consentimento do ofendido.
  • D estrito cumprimento do dever legal. .
  • E exercício regular de direito