A pena disciplinar de
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A repreensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
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B suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias.
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C pena de multa será aplicada no caso de utilização indevida do dinheiro público.
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D cassação de aposentadoria será aplicada se o funcionário praticar ato definido em lei como de improbidade.
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E demissão a bem do serviço público será aplicada ao funcionário que praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual.