Questões de Facilitação de contrabando ou descaminho (Direito Penal)

Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:

Descaminho; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.

Descaminho; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.

Contrabando; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.

Contrabando; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.

Certo

Errado

Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

Desobediência.

Resistência.

Descaminho.

Corrupção ativa.

Contrabando.

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

) O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

Certo

Errado