Questão 43 - Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022) Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que: A O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva. B O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito. C O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência. D ) O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas. E O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.
