Questões de Fatos Contábeis (Contabilidade Pública)

No âmbito da variação patrimonial aumentativa (VPA) de transação sem contraprestação, são benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinação judicial ou administrativa, como consequência de infração da legislação

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

Determinado fato contábil relacionado com a execução orçamentária deverá ser registrado exclusivamente na classe de contas de natureza patrimonial, se houver impacto mensurável na situação patrimonial líquida da entidade.

Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.