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A Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deverá providenciar as ligações definitivas de energia elétrica.
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B Após receber a obra, o órgão contratante deverá tomar todas as providências necessárias para a obtenção do habite-se.
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C No recebimento da obra, o órgão contratante deverá entregar o as built da obra à empresa contratada, a fim de subsidiar futuras intervenções de manutenção ou reforma na edificação.
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D O órgão contratante poderá receber a obra de forma temporária antes de a execução do contrato ser finalizada, desde que justifique a necessidade de receber a obra antecipadamente.
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E Correções em medições atestadas pela fiscalização para efeito de pagamento poderão ser efetuadas após o recebimento da obra pelo órgão contratante.