Questões de Forma, Sistema e Fundamentos da República (Direito Constitucional)

Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

os valores sociais do trabalho e do emprego.

as características de uma sociedade privada de direitos fundamentais.

os fundamentos da dignidade da pessoa humana.

as nações que buscam a solução interventiva dos conflitos internos.

A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:

Permitida aos condenados criminalmente.

Autorizada em caso de terrorismo.

Proibida sem autorização judicial escrita.

Vedada, assim como o tratamento desumano ou degradante.

Julgue o item subsequente.

A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é uma das características do governo parlamentar, segundo a doutrina.

Certo

Errado

Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os

direitos humanos.

direitos e deveres individuais e coletivos.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

direitos e garantias fundamentais.

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:

Dignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.

Igualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.

Supremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.

Legalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.