Questão 19 - Prefeitura Municipal de Putinga - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2023)

A dignidade humana é um fundamento da República. Por isso, nos termos da Constituição Federal, a tortura é:

Permitida aos condenados criminalmente.

Autorizada em caso de terrorismo.

Proibida sem autorização judicial escrita.

Vedada, assim como o tratamento desumano ou degradante.