Questões de Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa (Direito Penal)

Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado posteriormente.

Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do STJ, Marcos praticou

roubo, apenas.

roubo em concurso com o crime de desacato.

roubo em concurso com o crime de resistência.

roubo em concurso com o crime de desobediência.

roubo em concurso com o crime de evasão mediante violência contra a pessoa.

Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que

todos elas preveem a utilização de arma de fogo.

só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.

a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.

o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.

há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.

Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.

Peculato

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Auto-acusação falsa

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Favorecimento real

Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente.

Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:

crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

conduta típica, mas não punível;

crime de favorecimento pessoal;

crime de favorecimento real;

conduta atípica.

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.

Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro. Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva: Nessa situação, a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência apenas contra a coisa.

Certo

Errado