Questão 45 - Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Procurador Legislativo - VUNESP (2023)

Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que

todos elas preveem a utilização de arma de fogo.

só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.

a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.

o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.

há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.