Questões de Função Social da propriedade rural (Direito Agrário)

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão

cumpre com sua função social na medida em que gera empregos e movimenta a economia.

cumpre com sua função social, diante de sua produtividade e respeito ao meio ambiente.

não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação de mata ciliar.

não cumpre com sua função social, diante da existência de condição que não favorece o bem-estar de seus trabalhadores.

cumpre com sua função social, pois é produtiva, respeita o meio ambiente e a legislação trabalhista, sendo a intensa e contínua exposição ao sol fato incontornável.

José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural

pode ou não cumprir sua função social a depender da safra da área cultivável.

cumpre sua função social, uma vez que gera renda a seu proprietário.

cumpre sua função social, pois emprega três funcionários.

cumpre sua função social, pois possui atividade econômica.

não cumpre sua função social.

Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de produtor rural do ano, diante da alta produtividade de seu imóvel rural. Segundo a Constituição da República, seu imóvel rural

cumpre com sua função social, visto que contribui de forma expressiva para o desenvolvimento econômico da região.

cumpre sua função social, diante de sua alta produtividade.

cumpre sua função social, uma vez que se trata de uma propriedade com uso econômico.

não cumpre com sua função social, diante da ausência de preservação do meio ambiente.

não cumpre com sua função social, visto que seu aproveitamento, sob o ponto de vista econômico, não é racional e adequado.

A função social da propriedade rural

é cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou quando é explorada de forma a favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

surgiu na Constituição Federal de 1988.

não está contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

já estava presente no Estatuto da Terra de 1964.

favorece apenas o bem-estar de seus proprietários e trabalhadores.

A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.

Certo

Errado