Questões de Instrumentalidade do processo penal (Direito Processual Penal)

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Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) - Auxiliar de Perito - IDECAN (2021)

Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o professor de forma reservada, para pedir que fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já que, no momento em que professor explicava, seu telefone celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi mencionado. Após o professor esclarecer a João a importância de não olhar o celular durante as explicações de aula, ele lhe informou os seguintes princípios:

A intranscendência, indivisibilidade, obrigatoriedade e disponibilidade.
B indisponibilidade, indivisibilidade, obrigatoriedade e intranscendência.
C indisponibilidade, indivisibilidade, intranscendência e oportunidade.
D oportunidade, —intranscendência, indivisibilidade e disponibilidade.
E divisibilidade, intranscendência, oportunidade e disponibilidade.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Devido processo legal | Instrumentalidade do processo penal |

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS) - Delegado de Polícia - FUNDATEC (2018)

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

A A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.
B A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.
C A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.
D Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
E Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” | Instrumentalidade do processo penal |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2018)

A lei processual penal admite

A interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
B interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
C aplicação analógica apenas in bonam partem.
D interpretação extensiva sem aplicação da analogia.
E aplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.

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Polícia Civil do Estado de Piauí (PC-PI) - Delegado de Polícia - UESPI (2014)

Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO

envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

A As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E As duas assertivas são proposições falsas.

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Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Escrivão de Polícia Civil - FUNCAB (2014)

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

A São normas instrumentais as processuais, pois regulam a imposição da regra jurídica específica e concreta pertinente à determinada situação litigiosa (critério de proceder).
B Tem como objetivo disciplinar o modo processual de resolver os conflitos e controvérsias, disciplinando o poder jurisdicional, visando, ainda, regular as atividades das partes litigantes, que estão sujeitas ao poder do juiz.
C Normas procedimentais dizem respeito às maneiras de proceder, inclusive quanto à estrutura e coordenação dos atos processuais que compõem o processo.
D A lei processual penal aplicar-se-á desde logo: sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
E O processo penal reger-se-á, inclusive nos casos de prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.