Questão 33 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2006) O caráter instrumental do processo penal significa A a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis. B um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades. C um instrumento autônomo do direito material. D o aproveitamento dos atos processuais. E que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
