Questões de Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais (Direito Penal)

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:

recebimento da denúncia ou da queixa.

decisão confirmatória da pronúncia.

reincidência.

pronúncia.

cumprimento da pena no exterior.

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;

nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;

no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;

no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;

a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.

Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.

Certo

Errado

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

o recebimento da denúncia.

o agente cumprir pena no exterior.

a não localização do agente.

o início do cumprimento da pena.