Questão 10 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

A

Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.

B

Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.

C

Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.

D

Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.

E

Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.